Questão
ID 3436204Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Segurados Facultativos
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.