Questão 3436201

As alíquotas de contribuição do ente, dos segurados e dos beneficiários do RPPS serão instituídas ou alteradas expressamente por meio de lei do ente federativo. A respeito das referidas alíquotas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F).

I. Em caso de instituição ou majoração, poderão ser exigidas na data da publicação da lei de cada ente que as houver instituído ou majorado.

II. Poderão ser progressivas de acordo com o valor da base de contribuição desde que embasadas em avaliação atuarial.

III. Poderão ser alteradas com efeitos retroativos.

Marque a alternativa correta.