Questão
ID 3436169Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Seguridade Social
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei n° 8.212/1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio.
I. Acesso universal e igualitário.
ll. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Ill. Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
É(São) principio(s) e diretriz(es) do direito à saúde: