Questão 3436162

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 3436162

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios da Seguridade Social

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Entre os princípios que regem a seguridade social estabelecidos na CF, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é

Alternativa A:
restrito aos que não possuem nenhuma espécie de proteção social, em caso de infortúnio que provoque a incapacidade da pessoa de prover a própria subsistência.
Alternativa B:
restrito apenas aos que mantêm vínculo efetivo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tendo por objetivo a concessão de benefícios e serviços capazes de garantir o sustento do segurado em caso de infortúnio.
Alternativa C:
extensivo a todos aqueles que necessitem de proteção social, independentemente de vínculo com qualquer espécie de regime previdenciário.
Alternativa D:
restrito aos ex-segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que, em decorrência de desemprego involuntário, encontrem-se sem proteção securitária.
Alternativa E:
extensivo apenas aos que mantêm vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com regime próprio de previdência social (RPPS), em caso de infortúnio que provoque a necessidade de proteção previdenciária.