Questão
ID 3436157Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Seguridade Social
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto de Previdência de Lucas do Rio Verde
Compete ao legislador escolher as pessoas destinatárias das prestações da seguridade social, consoante o interesse público, sempre observando as necessidades sociais. A definição das prestações que atendam de forma mais eficiente às finalidades da Seguridade Social é orientada pelo princípio previdenciário da: