Questão
ID 3436101Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Ação Regressiva Previdenciária
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
De acordo com o Art. 120 da Legislação Previdenciária (Lei nº 8.213/1991) e seus incisos I e II (acrescentados pela Lei nº 13.846/2019), está estabelecido que a Previdência Social ajuizará ________________ contra os responsáveis nos casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva e nos casos de ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.