Questão 3436100

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 3436100

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A respeito das espécies de benefícios, com base no Decreto n^o 3.048/99, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É autorizada a conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.
Alternativa B:
A aposentadoria por idade do trabalhador rural somente será devida se, na oportunidade do requerimento da aposentadoria, o segurado se enquadrar como trabalhador rural.
Alternativa C:
O salário-maternidade, em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será concedido à segurada no valor correspondente a quatro semanas.
Alternativa D:
Será devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório e facultativo quando sofrerem acidente de qualquer natureza.
Alternativa E:
A aposentadoria especial não poderá ser concedida ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual.