Questão 3436074 de Direito Previdenciário - CETAP 2023

Questão

ID 3436074

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial do Servidor - Atividade de Risco e Insalubre

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

A Portaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere ao anexo III, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a efetiva exposição a agente prejudicial à saúde ocorre quando a nocividade é eliminada após medidas de controle não causando nenhum dano à saúde.
Alternativa B:
a eliminação ocorre quando são realizadas medidas de controle que reduzem a intensidade, concentração ou dose do agente prejudicial à saúde.
Alternativa C:
para o reconhecimento do tempo de serviço público exercido com exposição a agentes prejudiciais à saúde, será necessária a comprovação do exercício de cargo público de forma contínua.
Alternativa D:
a neutralização ocorre quando são adotadas medidas de controle que de forma efetiva impossibilitam a exposição ao agente prejudicial à saúde.
Alternativa E:
não precisa de laudo técnico de condições ambientais do trabalho para o reconhecimento de tempo de atividade especial.

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Questão 3436074

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