Questão 3436039

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 3436039

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Cachoeira do Sul

O Art. 11 do Regulamento da Previdência Social estabelece que é segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do referido Regulamento, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. De acordo com as disposições do referido artigo, podem filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social, entre outros, EXCETO:

Alternativa A:
O bolsista que se dedique em tempo integral à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.
Alternativa B:
Aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
Alternativa C:
Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.
Alternativa D:
O síndico de condomínio remunerado.
Alternativa E:
O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.

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