Questão
ID 3436033Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto de Previdência de Lucas do Rio Verde
DA concluiu o nível médio de ensino e, por ser portador de deficiência física, tem dificuldades de ingressar no mercado de trabalho, mesmo com as leis que estabelecem cotas para emprego nas empresas privadas. Diante dessas circunstâncias, requer ao órgão competente o deferimento de benefício previsto em lei. Nos termos da Lei nº 8.742/1993, a pessoa com deficiência moderada ou grave que preencher os requisitos previstos no estatuto normativo poderá receber o denominado: