Questão
ID 3436011Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Dependentes
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
O cônjuge de segurado do RGPS tem direito ao recebimento da pensão por morte de modo vitalício, independentemente do tempo de matrimônio e do tempo de contribuição do segurado.