Questão 3435992 de Legislação Federal - IBADE 2023

Questão

ID 3435992

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Acerca do benefício da aposentadoria por invalidez constante na Lei nº 8.213 de 1991, é correto inferir que:

Alternativa A:
a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, inclusive quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Alternativa B:
a aposentadoria por invalidez, exceto a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício.
Alternativa C:
o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), exceto se o valor da aposentadoria já atingir o limite máximo legal.
Alternativa D:
o segurado aposentado por invalidez com HIV/aids será dispensado da convocação para avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
Alternativa E:
é pressuposto de concessão de aposentadoria por invalidez, a concessão anterior de auxílio-doença por no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.