Questão 3435983

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 3435983

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Filiação e Inscrição no RPPS

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Considere a seguinte situação hipotética:

A Sra. Ausira é servidora pública do município de Pitaia, titular do cargo efetivo de professora e filiada ao regime próprio de previdência social do município. A sra. Ausira foi cedida pelo município de Pitaia para que desenvolva as atribuições de seu cargo na Fundação de Amparo à Criança Autista (entidade do governo estadual), sem ônus para o município.

Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre a legislação dos regimes próprios de previdência, é correto afirmar que a Sra. Ausira:

Alternativa A:
Poderá optar entre o regime próprio de previdência social do município e o regime próprio de previdência social do Estado.
Alternativa B:
Será vinculada ao regime próprio de previdência social do Estado.
Alternativa C:
Dividirá o valor da sua contribuição entre os regimes próprios de previdência do município e o do Estado.
Alternativa D:
Permanecerá vinculada ao regime próprio de previdência social do município.
Alternativa E:
Será vinculada ao regime próprio de previdência social do município e também ao regime próprio de previdência social do Estado.

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