Questão 3435975

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 3435975

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Jurisprudência sobre Seguridade Social

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Assinale a alternativa correta, de acordo com matéria sumulada pelo STF/STJ.

Alternativa A:
A contribuição previdenciária não incide sobre o abono incorporado ao salário.
Alternativa B:
Ferroviário que foi admitido como servidor autárquico tem direito a dupla aposentadoria.
Alternativa C:
Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.
Alternativa D:
Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.
Alternativa E:
É ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13^osalário.