Questão 3435939

É permitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo, desde que haja o pagamento das contribuições em atraso acrescido de pagamento de juros e correção monetária, nos termos da lei.

Os beneficiários do RGPS classificam-se como segurados, dependentes e designados.

Não se admite, em qualquer hipótese, que a prova de união estável e de dependência econômica seja feita exclusivamente por prova testemunhal.

A inscrição do dependente é feita por indicação do segurado quando da filiação ao RGPS.

Exclui-se definitivamente da condição de dependente aquele que for condenado criminalmente por sentença transitada em julgado pela prática de homicídio doloso contra o segurado do qual era dependente.