Questão
ID 3435925Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Baliza
A Lei nº 8.212/1991 qualifica as atividades de saúde como de relevância pública e estatui princípios e diretrizes a serem obedecidos na organização destas atividades. Julgue as assertivas que contemplam corretamente os referidos princípios e, em seguida, marque a alternativa correta.
I. Acesso universal e igualitário.
II. Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
III. Centralização, com direção sedimentada em cada esfera de governo.
IV. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas.
V. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.