Questão 3435918

A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho será concedida, no cargo em que o servidor estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

A aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar poderá ter idade e tempo de contribuição diferenciados desde que estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo.

A aposentadoria compulsória ocorrerá aos 75 (setenta e cinco) anos de idade e será concedida com proventos integrais.

Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.

As idades mínimas para aposentadoria, no âmbito da União, são 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.