Questão 3435903

A Constituição de 1988 representou a mais importante contrarreforma da Política de Previdência Social no Brasil, ao defini-la como política de seguridade social, junto com a saúde e a assistência social.

A contrarreforma da previdência social é reflexo da crise do capital, articulada às mudanças na pirâmide etária no Brasil, que explicita os desafios da Política social em face do envelhecimento populacional e dos altos custos do trabalho.

Os investimentos na previdência pública provocam, inevitavelmente, o aumento da dívida pública e respondem pelo desequilíbrio no orçamento da seguridade social.

A EC/20 de 1998, que inaugurou o movimento de contrarreforma da Previdência Social no Brasil, estabeleceu, entre outras mudanças, o fim das aposentadorias especiais para professores do ensino fundamental e trabalhadores em áreas de risco.

A MP 782/2017 atribuiu ao Ministério da Fazenda as competências de formulação, gestão e controle da Previdência Social, após a extinção do Ministério da Previdência Social e Trabalho.