Questão
ID 3435889Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Acerca de regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os itens subsecutivos.
A contribuição para o custeio dos RPPS dos entes federativos deve incidir, exclusivamente, sobre a contribuição dos seus respectivos servidores, sendo os entes federativos responsáveis apenas pela cobertura mensal de eventuais insuficiências financeiras do regime no qual atuam como patrocinadores.