Questão 3435846 de Direito Previdenciário - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3435846

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga

Andrômeda trabalhou como professora na Escola Ensino dos Sonhos Ltda. de 05/05/2000 a 10/12/2022. Começou a lecionar na Escola Estadual J J Marques como professora concursada a partir de 15/01/2020 em diante, sob o regime estatutário. Ela pretende utilizar o período trabalhado na iniciativa privada no cômputo do tempo de contribuição para a previdência, para fins de aposentadoria. Sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
No caso, todo o tempo trabalhado na iniciativa privada será contado como tempo de contribuição no serviço público para fins de aposentadoria.
Alternativa B:
Caso Andrômeda viesse a se aposentar por tempo de contribuição pelo RGPS, esse tempo, ainda sim, poderia ser utilizado para o cômputo do tempo de contribuição para o RPPS.
Alternativa C:
Para fins de contagem recíproca, é vedada a conversão do tempo cumprido pelo segurado com deficiência em tempo de contribuição comum, mas, atualmente, é permita a contagem do tempo de serviço fictício, por força de lei.
Alternativa D:
Para efeito de contagem recíproca, a partir de 14 de novembro de 2019, somente serão consideradas as competências cujos salários de contribuição tenham valor igual ou superior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição para o RGPS, assegurada a possibilidade de complementação da contribuição das competências.

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