Questão
ID 3435843Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.998/1990 - Regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lebon Régis
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador. Podem utilizar esse benefício os trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente e que, entre outros requisitos, receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
I. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação.
II. Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação.
III. Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Está CORRETO o que se afirma: