Questão 3435829

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3435829

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara Municipal de Itapissuma

Sobre a previdência social está incorreto o que se diz na seguinte alternativa:

Alternativa A:
É possível a previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria em favor dos segurados com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Alternativa B:
Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
Alternativa C:
É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Alternativa D:
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Alternativa E:
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.