Questão 3435822

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3435822

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Acerca da prestação de serviço(s) ao segurado, qual assertiva está inteiramente correta?

Alternativa A:
O Decreto Nº 3.048/1999 é exclusivamente sobre a organização do INSS e não aborda a Lei de Custeio da Seguridade Social.
Alternativa B:
Ele estabelece que a previdência social é facultativa e não obrigatória.
Alternativa C:
A NR-13 aborda o uso de explosivos no trabalho.
Alternativa D:
O Decreto Nº 3.048/1999 aprova o Regulamento da Previdência Social e estabelece normas para o funcionamento do INSS.
Alternativa E:
Salvo em caso de prisão por crime hediondo, o INSS não precisa prestar atendimento aos segurados.