Questão 3435819

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3435819

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

Sobre o tema da contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A partir das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, é possível a contagem ficta de tempo de contribuição.
Alternativa B:
A Constituição Federal permite a contagem recíproca do tempo de contribuição entre as esferas da iniciativa privada e do setor público, mas veda o aproveitamento do tempo de atividade rural.
Alternativa C:
Não pode ser aproveitado tempo de contribuição já utilizado para concessão de benefício em outro regime previdenciário.
Alternativa D:
O tempo de atividade concomitante pode ser aproveitado para contagem recíproca do tempo de contribuição, tendo em vista a existência de prévio recolhimento de contribuições previdenciárias.
Alternativa E:
O tempo de serviço utilizado para fins de concessão de adicionais laborais pode ser aproveitado para fins de contagem recíproca de tempo de contribuição.