Questão 3435818

Na compensação financeira entre os RPPSs da União, dos estados, do DF e dos municípios, é vedado o pagamento parcelado.

O ente federativo que não aderir à compensação financeira com os demais RPPSs ou inadimplir suas obrigações terá suspenso o recebimento dos valores devidos pela compensação com o RGPS.

Regime instituidor é o regime previdenciário ao qual o servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria.

O RGPS, como regime instituidor, tem a obrigação de pagar a cada regime de origem a compensação financeira devida.

É possível a compensação financeira entre os RPPSs da União, dos estados, do DF e dos municípios, mas não entre estes e o RGPS.