Questão
ID 3435785Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Filiação e Inscrição no RPPS
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Acerca de regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os itens subsecutivos.
Os RPPS são de filiação obrigatória e adotam o regime de benefício definido, enquanto os regimes de previdência complementar do servidor público são de filiação facultativa e adotam o regime de contribuição definida.