Questão 3435762

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3435762

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Ao longo dos anos, o sistema de Seguridade Social no Brasil sofreu diversas alterações legislativas. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Secretaria da Receita Previdenciária foi criada por lei complementar que estabeleceu sua alocação no âmbito do Ministério do Trabalho.
Alternativa B:
A Consolidação das Leis do Trabalho foi alterada de modo a garantir à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade.
Alternativa C:
Emenda constitucional alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória, hoje em vigor, do servidor público em geral para os setenta anos.
Alternativa D:
A organização da Seguridade Social, seu Plano de Custeio e o Plano de Benefícios da Previdência Social foram instituídos e são organizados pelo mesmo diploma legal.