Questão
ID 3435749Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Inhumas
O Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), no seu art. 202, afirma que, à contribuição da empresa destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em face do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, aplicam-se percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga mensalmente ao segurado. Esse percentual é de