Questão 3435747

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3435747

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Inhumas

A previdência social tem caráter contributivo, diferentemente da assistência social, que ampara os necessitados. Sobre as contribuições para o financiamento da seguridade social:

Alternativa A:
com a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.
Alternativa B:
não incidem contrições para a seguridade sobre aposentadorias e pensões concedidas no RGPS.
Alternativa C:
compete à Justiça Federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados.
Alternativa D:
a lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na Constituição Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 3435747

Continue estudando na plataforma