Questão
ID 3435743Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Seguridade Social
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Nenhum benefício da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, ressalvados os serviços de assistência social inferiores a um quarto do salário mínimo.