Questão
ID 3435736Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
Fundamentando-se na Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO: