Questão 3435730

Observa-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais podem ser entendidas como igualdade, sendo impedida a existência de critérios de concessão diferentes.

Na saúde, visualizamos de forma plena a universalidade de atendimento, pois todos têm direito a ela. Por outro lado, essa universalidade é mitigada na seara da Previdência, já que se exige a contribuição prévia.

A irredutibilidade nominal do valor é garantida a todos os benefícios da seguridade social, inclusive os da assistência social. No entanto, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, por meio da incidência anual de correção monetária pela taxa SELIC.