Questão 3435721

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3435721

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Microempreendedor Individual - MEI

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

No contexto da Previdência Social, os segurados obrigatórios são aqueles que têm a obrigação legal de contribuir para o sistema, assegurando, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Assinale a afirmativa que define corretamente o segurado obrigatório da Previdência Social.

Alternativa A:
O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Alternativa B:
O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado no Brasil e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Alternativa C:
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
Alternativa D:
O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa estrangeira.

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