Questão 3435636 de Direito Previdenciário - IDECAN 2024

Questão

ID 3435636

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Outras Receitas da Seguridade Social

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto, marque a alternativa correta que descreve outras formas de contribuições sociais que podem financiar a seguridade social.

Alternativa A:
Contribuição do exportador de bens ou serviços do interior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Alternativa B:
Contribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Alternativa C:
Contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa D:
Contribuição sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
Alternativa E:
Contribuição do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas regressivas de acordo com contribuição anual e o valor do salário de contribuição.

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Questão 3435636

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