Questão 3435635

As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas pela família a cada três anos, contados da data de inclusão ou da última atualização.

Quando, após o procedimento de verificação, não for constatada alteração dos dados das famílias, mesmo transcorridos dois anos da inclusão ou última atualização cadastral, as informações cadastrais não precisam ser confirmadas pelo município e o Distrito Federal ou pelo RUF da família, por meio eletrônico.

No procedimento de atualização dos dados da família, prevalecerá a informação mais recente de caracterização de pessoa dentre aquelas inseridas pelo município e Distrito Federal e as derivadas de outras bases de dados.

A substituição do Responsável Familiar (RF) só poderá ser efetuada no caso do seu falecimento mediante a apresentação da Certidão de Óbito.

O Representante Legal (RL) não poderá ser substituído por um Responsável Familiar (RF), mas somente por um outro RL, desde que apresentados os documentos obrigatórios.