Questão 3435586

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3435586

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, além de se estruturar com a finalidade de preservação de seu equilíbrio financeiro e atuarial. Todas as alternativas a seguir ilustram hipóteses protegidas pelo RGPS, EXCETO:

Alternativa A:
Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
Alternativa B:
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Alternativa C:
Proteção ao(à) trabalhador(a) em situação de desemprego involuntário.
Alternativa D:
Salário-família e auxílio-reclusão para dependentes de segurado(a) de baixa renda.
Alternativa E:
Pensão por morte do(a) segurado(a) ao cônjuge ou companheiro e dependentes, em valor proporcional ao salário de contribuição ou rendimento do(a) segurado(a).

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