Questão 3435582

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3435582

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste

A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-doença.

Alternativa A:
O auxílio-doença pode ser acumulado com qualquer outro benefício da Previdência Social, sem restrições.
Alternativa B:
O auxílio-doença é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais que possuem carteira assinada.
Alternativa C:
O segurado desempregado não tem direito ao auxílio-doença, mesmo que esteja no período de graça.
Alternativa D:
O auxílio-doença é devido ao segurado a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho, sem necessidade de perícia médica.
Alternativa E:
O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica.

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