Questão 3435581

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3435581

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste

A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:

Alternativa A:
a concessão sem a necessidade de comprovação de incapacidade, apenas por solicitação.
Alternativa B:
a necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.
Alternativa C:
a apresentação de um período mínimo de contribuição de 10 anos, independentemente da incapacidade.
Alternativa D:
a comprovação de que o segurado esteja desempregado há mais de 12 meses.
Alternativa E:
a aposentadoria por invalidez comprovada para a concessão do auxílio-doença.

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