Questão
ID 3435563Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência
Ano: 2025 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Osasco
A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas certas condições, EXCETO,