Questão 3435537 de Direito Previdenciário - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3435537

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Auxílio-inclusão

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

José, pessoa com deficiência moderada, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e decide aceitar uma oferta de emprego em uma empresa privada, com salário mensal de três salários mínimos. Ele mantém o CPF regular, está inscrito no CadÚnico, e o benefício foi suspenso corretamente ao ingressar no mercado de trabalho. Dois meses após começar no novo emprego, José solicita o auxílio-inclusão junto ao INSS. Com base na situação hipotética descrita, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que José:

Alternativa A:
Tem direito ao auxílio-inclusão, e o valor será retroativo ao início de seu contrato de trabalho
Alternativa B:
Tem direito ao auxílio-inclusão automaticamente, sem necessidade de requerimento formal ao INSS.
Alternativa C:
Não tem direito ao auxílio-inclusão, pois o auxílio só é concedido para pessoas com deficiência grave.
Alternativa D:
Não tem direito ao auxílio-inclusão, pois sua remuneração ultrapassa o limite de dois salários mínimos estabelecido por lei.
Alternativa E:
Tem direito ao auxílio-inclusão, pois atende a todos os requisitos, incluindo o critério de renda e inscrição no CadÚnico.

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Questão 3435537

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