Questão 3435518

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3435518

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Complementar Nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

A previdência complementar no Brasil é regulamentada pela Lei Complementar nº 109/2001, que estabelece normas para o funcionamento das entidades abertas e fechadas de previdência complementar. Seu objetivo é garantir segurança financeira adicional ao trabalhador, funcionando como um complemento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entre os princípios fundamentais da previdência complementar estabelecidos nessa legislação encontramos

Alternativa A:
a obrigatoriedade de adesão aos planos de previdência complementar para todos os trabalhadores formais.
Alternativa B:
a capitalização como princípio fundamental para a constituição das reservas garantidoras dos benefícios.
Alternativa C:
a vinculação dos planos de previdência complementar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Alternativa D:
a gestão dos planos exclusivamente por entidades públicas, sem participação da iniciativa privada.
Alternativa E:
o financiamento dos planos exclusivamente pelo empregador, sem necessidade de contribuição do participante.

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