Questão 3435509

no RPPS, o abono de permanência é devido ao servidor que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária e opta por permanecer em atividade, sendo equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária.

o auxílio-doença no âmbito do RPPS é destinado apenas aos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, não sendo concedido aos servidores efetivos.

a assistência à saúde dos servidores públicos, no âmbito da seguridade social, é financiada integralmente pelos entes federativos, sendo vedada qualquer contribuição direta dos servidores para programas de saúde suplementar.

o beneficio de aposentadoria por invalidez no RPPS é concedido ao servidor público independentemente de avaliação pericial, desde que a condição de saúde seja atestada por laudo médico particular.

a pensão por morte concedida no âmbito do RPPS é calculada com base na remuneração integral do servidor falecido, não sendo permitida a aplicação de cotas proporcionais entre os dependentes.