Questão 3435508

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3435508

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios e Objetivos

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa

A Lei Federal nº 8.212/1991 estabelece que a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Alternativa A:
Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
Alternativa B:
Preservação do valor nominal dos benefícios.
Alternativa C:
Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
Alternativa D:
Cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição, corrigidos monetariamente.
Alternativa E:
Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

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