Questão 3435506 de Direito Previdenciário - DGRH Unicamp 2025

Questão

ID 3435506

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição sobre a Folha Salarial

Ano: 2025 Banca: DGRH Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

André é dono de uma pequena empresa e está fechando a folha de pagamento de seus funcionários. Ao calcular os encargos trabalhistas, ele se depara com a contribuição previdenciária patronal, um encargo obrigatório que incide sobre a folha de pagamento. Para garantir o correto recolhimento dos tributos, ele precisa entender como funciona a cota patronal da contribuição previdenciária e como esse valor é calculado. Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre a contribuição previdenciária patronal.

Alternativa A:
A contribuição previdenciária patronal é opcional para microempresas enquadradas no Simples Nacional, desde que o faturamento anual seja inferior a R\$ 4,8 milhões.
Alternativa B:
A alíquota padrão da cota patronal é de 20% sobre o total das remunerações pagas aos empregados, incluindo salários, horas extras, férias e adicionais.
Alternativa C:
O valor arrecadado com a contribuição patronal é destinado exclusivamente ao pagamento de pensões e aposentadorias, sem qualquer destinação para outros benefícios previdenciários.
Alternativa D:
A contribuição previdenciária patronal incide apenas sobre o salário base do empregado, excluindo horas extras, adicionais e gratificações.
Alternativa E:
A cota patronal corresponde a 11% do salário bruto do empregado e é destinada exclusivamente ao financiamento do seguro-desemprego.

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