Questão 3435492

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3435492

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul

A Lei n.º 8.212/1991 dispõe, entre outros temas, sobre o plano de custeio da seguridade social. De acordo com essa lei, os administradores de autarquias, criadas e mantidas pelo Poder Público, que se encontrarem em mora, por mais de ___, no recolhimento das contribuições nela previstas, tornam-se ________.

Preenche CORRETA e respectivamente as lacunas:

Alternativa A:
6 (seis) meses – substitutos tributários.
Alternativa B:
15 (quinze) dias – responsáveis subsidiários em relação aos débitos existentes.
Alternativa C:
90 (noventa) dias – responsáveis subsidiários em relação ao principal e solidários quanto ao pagamento dos juros e multas decorrentes da mora.
Alternativa D:
30 (trinta) dias – solidariamente responsáveis pelo respectivo pagamento.
Alternativa E:
90 (noventa) dias – devedores subsidiários em relação ao principal, recaindo sobre si a responsabilidade pelo pagamento integral dos juros e multas.

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