Questão 3435491

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3435491

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

De acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a:

Alternativa A:
Reduzir os investimentos em saúde pública, concentrando os recursos exclusivamente nas ações de recuperação e tratamento médico.
Alternativa B:
Certificar a liberdade de escolha dos serviços de saúde pelos cidadãos, sem a necessidade de qualquer regulamentação ou planejamento público.
Alternativa C:
Assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa D:
Delegar toda a responsabilidade sobre a saúde e a seguridade social aos setores privados, sem envolvimento do Estado ou da sociedade civil.

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