Questão 3435484

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3435484

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial do Servidor - Atividade de Risco e Insalubre

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

Aos 23 de agosto de 2025, Policarpo Quaresma, titular do cargo de Guarda Civil Municipal, completou 50 (cinquenta) anos de idade e solicitou aposentadoria especial por exercício de atividade de risco, calculada segundo a regra da integralidade. Considerando que Policarpo comprovou 30 (trinta) anos de contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Município e 20 (vinte) anos de efetivo exercício do cargo, é correto afirmar que o segurado

Alternativa A:
não faz jus à aposentadoria especial, pois não há autorização constitucional para tanto.
Alternativa B:
faz jus à aposentadoria especial, calculada segundo a regra da integralidade.
Alternativa C:
apenas faz jus à aposentadoria voluntária comum, calculada segundo a regra da média das 70% (setenta por cento) maiores remunerações de contribuição.
Alternativa D:
faz jus à aposentadoria especial, calculada segundo a regra da média das 60% (sessenta por cento) maiores remunerações de contribuição.
Alternativa E:
não faz jus à aposentadoria especial, pois não conta com a idade mínima exigida.

Estatísticas Cadernos

Questão 3435484

Continue estudando na plataforma