Questão 3435474 de Direito Previdenciário - FCC 2025

Questão

ID 3435474

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

João Rodrigues, titular do cargo efetivo de Analista Fazendário com especialidade em Direito desde 2001, decidiu solicitar aposentadoria perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Tocantins ao completar 65 anos de idade. Para tanto, apresentou duas certidões de tempo de contribuição (CTC): a primeira, emitida pelo Regime Próprio de Previdência de Palmas, referente ao período de 1998 a 2007, em que exerceu cargo de Professor naquela municipalidade; a outra, emitida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao período de 1990 a 1997, em que laborou como dentista em uma clínica particular. Com base nesses dados, o RPPS estadual deverá averbar

Alternativa A:
as duas certidões, computando todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária áa especial, com exceção do interstício de 2001 a 2007, previsto na CTC emitida pelo RPPS de Palmas.
Alternativa B:
as duas certidões e computar todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum.
Alternativa C:
apenas a CTC emitida pelo RPPS de Palmas, computando o período nela referido, com exceção do interstício de 2001 a 2007, como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum.
Alternativa D:
apenas a CTC emitida pelo RGPS, computando todo o período nela referido como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária especial.
Alternativa E:
as duas certidões, computando todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum, com exceção do interstício de 2001 a 2007, previsto na CTC emitida pelo RPPS de Palmas.

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Questão 3435474

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