Questão 3435473

O trabalhador tem o direito à Reabilitação Profissional, que é uma prestação isenta de carência para esse tipo de benefício.

O benefício da prestação continuada, em casos de acidente do trabalho, será concedido após quinze dias da entrada do pedido, independentemente do dia de ocorrência do evento.

Se for caracterizado como acidente de trajeto, para a concessão do benefício previdenciário deverá ser comprovada a filiação ao INSS há, no mínimo, seis meses.

Caso a gravidade do acidente determine um afastamento maior que dois anos, a empresa se desobrigará, legalmente, a recebê-lo após a alta, e a previdência deverá providenciar seu novo emprego.

Caso ocorra, pela sua gravidade, a aposentadoria por incapacidade permanente, perderá o direito à habilitação para outra atividade laborativa, mesmo com seu manifesto interesse.