Questão
ID 3435465Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 9.717/1998 - Organização e Funcionamento dos RPPS
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Instituto de Previdência Social de Itu
Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, será vinculado a qual regime?